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Transtorno do Espectro Autista (TEA)

Lei que ampara familiares e tutores de pessoas com TEA, entrou em vigor!

O Projeto de lei foi do vereador Galhardo (Republicanos) aprovado em plenário e promulgado.

Em suma a legislação fornece apoio emocional e psicológico para famílias e cuidadores de pessoas com TEA.

 

Cuidar de quem cuida

Trata-se da proposta autorizada pela Lei 5.379/2024, vale ressaltar que a promulgação foi através do vereador João Morales (União Brasil) presidente do Legislativo.

As novas leis estabelecem que mães, pais ou responsáveis ​​de pessoas com transtorno do espectro do autismo (TEA) passarão a ter prioridade no recebimento de apoio psicológico gratuito fornecido pelas autoridades locais (município).

 

Compromisso do Poder Legislativo com as pessoas que precisam dessa atenção

“O objetivo dessa lei é contribuir mais para o ambiente da pessoa ou da família que tem uma pessoa, seja criança ou adulto, diagnosticada com TEA.

A gente vê que geralmente o pai ou principalmente a mãe assume o compromisso de encaminhar para as terapias. Então o objetivo é que o poder público autorize profissionais para propiciar acompanhamento a todos da família, criando ambiente acolhedor e orientar o pai ou a mãe sobre como proceder”

 

O serviço deverá ser de forma contínua e regular, a depender das necessidades de cada.

Primordialmente, tal projeto justifica a necessidade da promoção da saúde mental aos cuidadores.

Sendo que, as sobrecarga emocional associados a falta de suporte podem levar ao surgimento outras doenças como ansiedade, depressão e estresse.

Fonte: Câmara de Foz;

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