Lei que ampara familiares e tutores de pessoas com TEA, entrou em vigor!
O Projeto de lei foi do vereador Galhardo (Republicanos) aprovado em plenário e promulgado.
Em suma a legislação fornece apoio emocional e psicológico para famílias e cuidadores de pessoas com TEA.
Cuidar de quem cuida
Trata-se da proposta autorizada pela Lei 5.379/2024, vale ressaltar que a promulgação foi através do vereador João Morales (União Brasil) presidente do Legislativo.
As novas leis estabelecem que mães, pais ou responsáveis de pessoas com transtorno do espectro do autismo (TEA) passarão a ter prioridade no recebimento de apoio psicológico gratuito fornecido pelas autoridades locais (município).
Compromisso do Poder Legislativo com as pessoas que precisam dessa atenção
“O objetivo dessa lei é contribuir mais para o ambiente da pessoa ou da família que tem uma pessoa, seja criança ou adulto, diagnosticada com TEA.
A gente vê que geralmente o pai ou principalmente a mãe assume o compromisso de encaminhar para as terapias. Então o objetivo é que o poder público autorize profissionais para propiciar acompanhamento a todos da família, criando ambiente acolhedor e orientar o pai ou a mãe sobre como proceder”
O serviço deverá ser de forma contínua e regular, a depender das necessidades de cada.
Primordialmente, tal projeto justifica a necessidade da promoção da saúde mental aos cuidadores.
Sendo que, as sobrecarga emocional associados a falta de suporte podem levar ao surgimento outras doenças como ansiedade, depressão e estresse.
Fonte: Câmara de Foz;