A Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) reativou sua presença estratégica dentro do Fórum de Justiça de Foz do Iguaçu. Os núcleos jurídicos do campus local agora operam em um escritório próprio, focado no atendimento à população em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Desde a reabertura, ocorrida em março, a unidade tem registrado uma alta demanda, com uma média de 850 procedimentos mensais. O espaço funciona como um braço essencial para garantir o acesso à justiça para quem não possui condições financeiras de contratar advogados.

Parceria estratégica e retomada pós-pandemia

O serviço de assistência jurídica da Unioeste no Fórum não é novo, mas havia sido interrompido devido às restrições de circulação da pandemia de Covid-19. A retomada foi viabilizada após uma solicitação da direção do campus ao Tribunal de Justiça, somada a um convênio fundamental com a Itaipu Binacional.

Atualmente, a Itaipu financia as bolsas da equipe, permitindo que a universidade cumpra sua missão social de auxiliar cidadãos que enfrentam dificuldades econômicas e sociais para garantir o cumprimento de seus direitos fundamentais.

Frentes de atuação e núcleos especializados

O escritório atende demandas complexas divididas em três eixos principais: execução penal, violência doméstica e questões criminais ou de vara de família. A equipe conta com 37 integrantes, incluindo estagiários, advogados e profissionais das áreas de psicologia, administração e pedagogia.

Assistência na Vara de Família e Criminal

Neste setor, os profissionais atuam por nomeação judicial em casos onde o réu não tem defensor constituído. Na esfera familiar, o foco recai sobre processos de pensão alimentícia, divórcios e curatelas.

Núcleo de Execuções Penais (NEP)

O NEP é responsável pela fiscalização do cumprimento de penas e orientação de assistidos, tanto em regime aberto quanto fechado. O trabalho inclui a defesa em processos administrativos disciplinares dentro das penitenciárias, muitas vezes realizados via webconferência, além do acompanhamento em audiências e protocolos de defesa.

Combate à violência doméstica

A unidade abriga o Núcleo Maria da Penha (Numape), especializado no atendimento a mulheres vítimas de violência e pedidos de medidas protetivas. Paralelamente, o Programa Maria da Penha (Promape) desenvolve um trabalho de conscientização individualizado voltado aos agressores.

Localização e horários de atendimento

A escolha do Fórum para a sede do escritório facilita o encaminhamento direto feito pelas varas judiciais e pela Defensoria Pública. O suporte é direcionado especificamente a pessoas que já se encontram no local em busca de seus direitos.

• Horário Geral: Das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30.
• Núcleo de Execução Penal: Atendimento das 13h30 às 17h.

A iniciativa consolida o papel da Unioeste e da Itaipu Binacional no fortalecimento da rede de proteção social em Foz do Iguaçu, oferecendo amparo técnico e humano em momentos críticos para o cidadão.