Webinar gratuito: A regulação das criptomoedas: Discussão sobre o Projeto de Lei n° 4.207/2019

A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) realiza na quinta-feira, 6/5, às 9 horas, o webinar gratuito “A regulação das criptomoedas: Discussão sobre o Projeto de Lei n° 4.207/2019”.

Serão expositores: Victor Teixeira Nepomuceno, Camila Villard Duran, Tiago Severo, Reinaldo Rabelo e Paula Lima Oliveira.

O objetivo do evento é debater o Projeto de Lei n° 4.207/2019, que estabelece normas para a emissão de moedas e outros ativos virtuais, estabelece condições e obrigações para as pessoas jurídicas que exerçam atividades relacionadas a esses ativos, atribui competências fiscalizatórias e regulatórias à Receita Federal, ao Banco Central do Brasil, à Comissão de Valores Mobiliários e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras e tipifica condutas praticadas com ativos virtuais com o objetivo de praticar crimes contra o Sistema Financeiro, inclusive os de pirâmide financeira. Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Expostas Politicamente (CNPEP), com a finalidade de auxiliar as instituições financeiras a executar políticas de avaliação de risco de crédito e de prevenção à lavagem de dinheiro.

Inscrições: https://www.aasp.org.br/eventos/