Após a conclusão do estudo técnico, a prefeitura apresentou uma proposta para resolver o problema de muitos imóveis públicos que não cumprem as suas funções sociais.
Foram marcadas no mapa 103 propriedades, muitas das quais eram regularmente tomadas por “mato” e servindo de depósito de lixo.
O projeto apresentado à Câmara pelo Poder Executivo solicitará autorização para alienação de imóveis por meio de negociação, permuta, leilão ou conversão de áreas.
Os valores arrecadados em leilão serão investidos na construção de um centro cívico.
Local onde se reúnam todos os gabinetes da Câmara e prefeitura num só local.
Segundo a prefeitura, boa parte destes imóveis “encontra-se obsoleto, inerte, gerando alto custo de manutenção”.
Além disso, tem o custo preservação contra depredações e ocupações irregulares, exigindo um esforço contínuo de diversos setores.
O projeto está em fase de tramitação na Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara, para parecer.
Reunião Técnica
Para explicar o projeto (nº 154 de 2023), João Morales (União Brasil), presidente da Câmara, convocou uma reunião entre os vereadores.
Também, Secretária Municipal de administração, Eliane Dávilla Sávio, secretário de Planejamento Andrey Bachixta Dias; Marduc Antipas Diretor de Uso e Ocupação do Solo.
Esta proposta estabelece um novo programa de gestão de recursos habitacionais que inclui áreas quando apropriado. De acordo com a nova lista, elaborada em 2020 e atualizada mensalmente, 2.322 imóveis foram tombados no acervo patrimonial da cidade.
Nesta primeira fase, a equipe realizou uma análise abrangente, incluindo aluguel e ativos redundantes de equipamentos de utilidade pública como escolas, CMEI e postos de saúde.
Melhor gerenciamento dos patrimônios
Os 103 prédios, menos de 5% do patrimônio imobiliário da cidade, têm 673.335,69 metros quadrados.
Com base no valor, e levando em consideração o valor de mercado conforme critério da Portaria 548 do Tesouro Nacional, a estimativa no caso da alegação de venda desses bens é de R$ 89,9 milhões.
Estima-se que a arrecadação será maior, visto que esses valores são base de leilão.
Segundo Eliane Dávilla Sávio, ““A Câmara vai contribuir grandemente conosco, entendendo que aqui a ideia não é dilapidar o patrimônio público imobiliário, mas sim melhorar a gestão desse patrimônio”, afirmou.”
Obra do Centro Cívico
O presidente da Câmara, João Morales, reuniu-se com o prefeito Chico Brasileiro e dentre outros assuntos solicitou que ficasse expresso no projeto a obra do Centro Cívico. “Em conversa com o prefeito, foi sugerido que no projeto estivesse explicitamente a construção do Centro Cívico e isso vai contemplar a necessidade hoje do município, que gasta muito com aluguel”, afirmou.
Morales também indicou que o conselho deveria ter uma nova sede para prestar serviços aos moradores e proporcionar espaços adequados para que os funcionários e membros do conselho pudessem desempenhar suas funções.
“Cortamos parte, mas ainda estamos pagando o acréscimo. A habitação pública pode dispensar o aluguel.
João Morales destacou a capacidade de melhorar a gestão destas áreas e converter os recursos obtidos em investimentos para a melhoria da infraestrutura pública..
Fonte: Câmara de Foz.
