Na manhã da última sexta-feira, 6 de dezembro, a Câmara Municipal de Foz do Iguaçu promoveu uma audiência pública para debater a regulamentação da locação temporária de imóveis residenciais, prática que vem se expandindo na cidade por meio de plataformas digitais como o Airbnb.
O evento reuniu autoridades, representantes da hotelaria, profissionais do direito e entidades locais, abordando os impactos e desafios dessa modalidade na região.
O vereador Marcio Rosa, que liderou a iniciativa, destacou a importância de avançar rapidamente na regulamentação e sugeriu a realização de novos debates, especialmente considerando a transição de governo municipal.
Ele afirmou que a mudança de prefeito e secretariado pode trazer novas perspectivas para garantir uma regulação justa e equilibrada dessa atividade em Foz do Iguaçu.
Durante sua fala, o vereador enfatizou a necessidade de estruturar o turismo local, contemplando tanto as formas tradicionais de hospedagem quanto as novas opções digitais.
“Foz do Iguaçu recebe diariamente entre 30 mil e 40 mil pessoas que não estão registradas oficialmente. Isso impacta diretamente serviços públicos como transporte, saúde e coleta de lixo. Precisamos criar estratégias para regulamentar essa prática de maneira que beneficie a todos”, ressaltou.
Marcelo Pissinin Sossela, diretor administrativo da ABIH Regional Oeste do Paraná e empresário do setor hoteleiro, reforçou a importância de apoio legislativo. “Solicitamos que esta Casa nos ajude a regulamentar as plataformas digitais, de modo que elas estejam sujeitas às mesmas exigências fiscais e normativas que os hotéis”, pontuou.
Competitividade e segurança
Leonardo Nezzo Volpatti, advogado da ABIH Paraná, destacou os desafios da concorrência desigual.
“Os hotéis seguem normas sanitárias, fiscais e trabalhistas rigorosas, enquanto muitos imóveis operados por meio de plataformas digitais escapam dessas obrigações. Além disso, há questões relacionadas à segurança, como tráfico de pessoas, crimes de vizinhança e até casos de violência, que precisam de ações preventivas e controle”, alertou.
Camilo Rorato, presidente do Sindhotéis, também destacou a necessidade de maior fiscalização sobre os usuários dessas plataformas. “É essencial estabelecer um cadastro para monitorar essa atividade e garantir a segurança de todos”, afirmou.
Já Lilian Cavalheiro, consultora jurídica da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, abordou o impacto financeiro e administrativo dessa prática no município.
Segundo ela, Foz do Iguaçu recebe diariamente cerca de 30 mil turistas hospedados em imóveis não regulamentados, o que sobrecarrega serviços públicos sem gerar arrecadação.
“Enquanto a hotelaria é controlada e recolhe ISS, as plataformas digitais não trazem esse retorno financeiro, dificultando o planejamento de políticas públicas”, explicou.
Estudos e suporte
O secretário municipal de Turismo e Projetos Estratégicos, André Alliana, apresentou dados sobre os custos e benefícios do turismo em Foz do Iguaçu, reforçando a necessidade de regulamentar o setor. Lourenço Kuerten, também da Secretaria de Turismo, destacou a ausência de suporte para turistas que utilizam plataformas digitais.
“Esses visitantes, quando enfrentam problemas, não têm para onde recorrer, pois a atividade não é reconhecida nem regulamentada. Isso reforça a urgência de formalizarmos essas plataformas”, comentou.
Próximos passos
Júlio César de Oliveira, superintendente do Sindhotéis, criticou o modelo de operação das plataformas digitais, classificando-o como desigual.
“Estamos lidando com grandes corporações que seguem suas próprias regras, enquanto o setor hoteleiro cumpre uma extensa lista de exigências fiscais e sociais”, declarou.
Ao final da audiência, os participantes reiteraram a necessidade de regulamentação e defenderam a continuidade das discussões, com a expectativa de que o novo governo traga avanços no tema. O objetivo é garantir que a atividade seja regulamentada de maneira justa e sustentável para o município de Foz do Iguaçu.
Sobre as plataformas
As plataformas digitais de hospedagem, como o Airbnb, desempenham um papel significativo na diversificação do turismo em Foz do Iguaçu, trazendo benefícios para moradores locais e visitantes. É importante esclarecer alguns pontos levantados na audiência pública para evitar equívocos e promover um debate equilibrado.
Primeiramente, as plataformas já possuem critérios rigorosos de segurança. Processos de verificação de identidade, avaliações dos hóspedes e anfitriões e ferramentas para reportar problemas garantem que tanto quem oferece quanto quem utiliza os imóveis esteja protegido. Casos isolados de segurança, como os mencionados na audiência, não representam a realidade da maioria dos usuários e devem ser tratados com base em dados concretos e não em suposições.
Em relação à concorrência, é crucial reconhecer que a oferta de quartos ou imóveis de temporada atende a um público diferente daquele que opta por hotéis de luxo. A comparação entre esses dois mercados é desproporcional e ignora as necessidades de turistas que buscam opções mais acessíveis ou experiências personalizadas, como famílias e grupos que preferem a conveniência de uma casa completa.
Outro ponto relevante é que o turismo em Foz do Iguaçu é amplo e vai além da hotelaria. A cidade conta com diversas fontes de arrecadação geradas pelo setor, como ingressos para atrações turísticas, transporte e gastronomia. Os impostos recolhidos dessas atividades podem e devem ser direcionados para melhorar serviços públicos, beneficiando tanto os moradores quanto os visitantes.
Por fim, vale ressaltar que a regulação do setor é bem-vinda, desde que seja justa e equilibrada, respeitando as particularidades das plataformas digitais e dos hotéis. Ao invés de criar uma visão de oposição, é fundamental conhecer melhor o funcionamento dessas plataformas, que já movimentam a economia local, geram renda para famílias e ampliam as possibilidades de turismo na cidade.
A regulamentação deve garantir segurança e transparência sem desestimular um modelo que democratiza o acesso ao turismo e beneficia tanto anfitriões quanto turistas. O diálogo construtivo e baseado em fatos é o caminho para encontrar soluções que sejam vantajosas para todos.
