Na sessão desta terça-feira (11), o Legislativo sorteou os membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para o biênio 2025-2026. Os titulares são: Cabo Cassol (PL), Evandro (PSD), Valentina (PT), Beni (PP) e Ranieri (Republicanos). Os suplentes são Adriano Rorato (PL) e Bosco Foz (PL).

O vereador Beni Rodrigues (PP) foi escolhido presidente do Conselho, com Cabo Cassol (PL) como vice. O sorteio foi realizado ao final do expediente, com indicação dos líderes partidários e blocos da Casa. O presidente do Legislativo não participa de conselhos ou comissões.

Beni Rodrigues destacou: “Trabalharemos com transparência, imparcialidade e dentro da legalidade.”

Criado em 2016, o Conselho orienta sobre direitos e deveres dos parlamentares. Atua mediante solicitação da Mesa Diretora em casos disciplinares. Em 2020, suas normativas foram atualizadas pelas resoluções 163/2020 e 164/2020.

Vetos do Executivo sobre taxistas e turismo seguem para votação

Durante a mesma sessão, foram lidos os pareceres aos vetos do Executivo sobre o Projeto de Lei 124/2024 e o Projeto de Lei Complementar 19/2024.

O PLC 19/2024 permitiria que taxistas permissionários conduzissem qualquer veículo vinculado à permissão de táxi, desde que credenciados. Já o PL 124/2024 possibilitaria o uso pessoal dos veículos quando não estivessem em serviço.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) rejeitou os vetos do prefeito, defendendo a modernização do serviço de táxi e benefícios aos profissionais do turismo. O relator, vereador Sidnei Prestes (Mobiliza), reforçou a importância da medida.

A votação final acontece na próxima quinta-feira (13), às 08h.