O governador Carlos Massa Ratinho Júnior sancionou na última quarta-feira (23) a Lei nº 22.366/2025, que institui o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional para os estudantes das sete universidades estaduais do Paraná. A nova legislação marca um importante avanço nas políticas públicas educacionais, promovendo inclusão social, qualidade de vida e permanência no ensino superior.

📚 Alimentação como ferramenta para o sucesso acadêmico

Com a nova lei, as universidades estaduais poderão criar e ampliar programas que subsidiem refeições nos Restaurantes Universitários (RUs), além de oferecer auxílios financeiros para alimentação aos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Além disso, as instituições poderão investir na infraestrutura dos RUs, garantindo condições adequadas de preparo e armazenamento dos alimentos, conforme as normas nutricionais e sanitárias.

🎓 “Reduzimos em mais de 80% a evasão entre os estudantes mais vulneráveis. Essa segurança jurídica é essencial para a continuidade e ampliação dos programas de assistência estudantil”, afirmou o secretário estadual da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Nelson Bona.

🧑‍🍳 Refeições acessíveis e apoio à economia regional

A iniciativa também incentiva a compra de alimentos da agricultura familiar, valorizando os pequenos produtores rurais do Paraná. Isso fortalece a economia local, promove a sustentabilidade e garante refeições mais saudáveis para os universitários.

As universidades poderão aderir ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), regulamentado pela Lei Federal nº 14.628/2023, ampliando o alcance da política pública com cardápios variados e nutritivos.

🌽 A medida integra qualidade nutricional, apoio ao estudante e desenvolvimento regional.

📌 Como está a situação atual nas universidades estaduais?

• UEM (Maringá): 400 alunos recebem auxílio-alimentação. Desses, 289 têm isenção total em três refeições (café, almoço e jantar).

• UEPG (Ponta Grossa): 514 estudantes isentos no RU (almoço e jantar), 156 com desconto de 50%.

• Unespar: 384 alunos atendidos com refeições subsidiadas ou auxílio-alimentação em câmpus de Curitiba, Apucarana, Paranavaí e outros.

🏛️ Segundo o reitor da Unioeste, Alexandre Almeida Webber, a nova lei fortalece a capacidade das universidades em garantir permanência e estabilidade aos estudantes, especialmente os mais vulneráveis.

🎯 Lei garante avanços sem impacto no orçamento

A proposta do programa segue as diretrizes da Lei Geral das Universidades (LGU) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Importante: não haverá aumento de despesas públicas — os recursos já estavam previstos nos orçamentos das universidades.

✨ Educação pública forte e inclusiva

Com a sanção da Lei nº 22.366/2025, o Paraná reforça seu papel de referência nacional no ensino superior público, promovendo equidade, qualidade e apoio real ao estudante.