Valores de benefícios atrasados desde 2020 serão pagos em seis etapas, com início ainda em 2025. Cerca de 4.400 servidores serão beneficiados.
A Prefeitura de Foz do Iguaçu oficializou nesta semana o pagamento parcelado de benefícios funcionais retroativos a servidores municipais, acumulados entre 2020 e 2024. O montante ultrapassa R$ 31 milhões e envolve pendências relacionadas a promoções, adicionais de risco, abono de permanência, enquadramentos e incentivos à qualificação.
A regulamentação foi publicada por meio do Decreto nº 33.781/2025 e atinge 4.412 benefícios reconhecidos em folha, mas ainda sem quitação integral. O pagamento será realizado em seis etapas, de acordo com a capacidade orçamentária e financeira do município.
📅 Como será o parcelamento:
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2025: R$ 2,35 milhões
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2026 a 2029: R$ 5,7 milhões por ano
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2030: R$ 6,2 milhões
Os valores serão corrigidos pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) até o mês anterior ao pagamento. A adesão ao parcelamento será feita por meio de requerimento digital e é obrigatória mesmo para quem já possui ações judiciais em andamento — nestes casos, será necessário apresentar também uma declaração de renúncia à ação.
⚖️ Respeito ao servidor e equilíbrio fiscal
Para o prefeito General Silva e Luna, a medida representa uma ação de respeito aos servidores e também uma estratégia para evitar o acúmulo de processos judiciais contra a administração. “Mais do que uma obrigação legal, é um gesto de respeito ao servidor que dedicou seu trabalho à cidade”, destacou o prefeito.
A secretária municipal de Administração e Recursos Humanos, Larissa Ferreira, explicou que o plano foi construído com base em estudos técnicos para garantir equilíbrio fiscal. “Cumprimos um compromisso com responsabilidade, oferecendo previsibilidade ao servidor e segurança jurídica ao município”, disse.
📝 Critérios de prioridade
O decreto estabelece a seguinte ordem de prioridade para os pagamentos:
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Benefícios mais antigos
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Data do protocolo do requerimento
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Idade do servidor
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Tempo de serviço ao município
A contagem desses critérios só será considerada após o envio completo da documentação exigida.
💡 Por que aderir?
Segundo a Prefeitura, a proposta de parcelamento apresenta menos custos e maior agilidade do que o caminho judicial. O trâmite de ações na Justiça, além de demorado, pode gerar despesas com honorários e custas processuais.
O objetivo da medida é claro: valorizar o funcionalismo, profissionalizar a gestão de pessoas e manter as contas públicas sob controle, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.
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