Apresentação ocorreu durante plenária do conselho, que também discutiu a revisão do Plano Diretor de Foz do Iguaçu.

O diagnóstico e o tratamento do câncer são momentos de grandes transformações para pacientes e familiares. Para orientar sobre os direitos da pessoa em cuidado oncológico e facilitar o acesso a eles, o Conselho de Desenvolvimento Econômico (Codefoz) e a Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) lançaram, nesta segunda-feira (13), o Guia dos Direitos do Paciente com Câncer.

A cartilha gratuita reúne informações em linguagem simples e acessível sobre direitos sociais, previdenciários e tributários, ajudando a assegurar todas as dimensões do tratamento e reduzir os impactos da doença. O conteúdo está disponível online, no site da Prefeitura de Foz do Iguaçu: https://www5.pmfi.pr.gov.br/, e pode ser baixado em formato PDF.

Apoio e informação acessível

A iniciativa é da Câmara Técnica de Saúde do Codefoz, por meio do projeto Focando Direito.

“Esse é um trabalho de grande relevância social, para apoiar as pessoas em tratamento contra o câncer, fazendo a informação chegar até elas de forma didática, sobre como buscar seus direitos”, destacou Marcelo Brito, presidente do Codefoz.

A secretária-adjunta da Saúde, Jaqueline Tontini, apresentou dados sobre a incidência de câncer e reforçou a importância do guia.

“É muito gratificante contribuir para esse projeto, que irá auxiliar não apenas pacientes, mas também familiares, em um momento de grandes mudanças para todos”, afirmou.

A advogada Maria Júlia Gobo Jorge, da coordenação do projeto e integrante da CT de Saúde, ressaltou que o guia “enumera os direitos e aponta os caminhos de como acessá-los”.

“É uma rede de apoio em forma de cartilha, para que as pessoas possam entender seus direitos e saber como buscá-los”, explicou.

A diretora de Vigilância em Saúde, Carmensita Gaievski, destacou o alcance social do material.

“O guia chega a uma população extremamente vulnerável com informações valiosas. Nosso objetivo é que ele chegue ao maior número de pessoas, em formato digital e impresso”, afirmou.

Revisão do Plano Diretor: participação popular

Durante a mesma plenária, a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano apresentou a metodologia para a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado Sustentável (PDDIS/Foz) — principal instrumento de planejamento da cidade, atualizado a cada dez anos.

“É uma das missões da nossa pasta elaborar a revisão do Plano Diretor em 2026, junto com todas as camadas da sociedade”, ressaltou o secretário José Teodoro.

Os técnicos Elisiana Kleinschmitt e Lucca Grzeczeczen detalharam a programação do processo, que inclui consultas, oficinas e audiências públicas previstas para 2026, com a participação ativa da comunidade, consultorias especializadas e aprovação final da Câmara Municipal.

“O Plano Diretor é de todos, por isso é necessária a participação popular massiva, assim como das entidades e conselhos, como o Codefoz”, reforçou Elisiana.

Entre as contribuições dos conselheiros, destacaram-se:

• A necessidade de integrar o plano com as cidades fronteiriças e o marco legal do Mercosul;

• Definir diretrizes claras para o crescimento urbano e redução de vazios;

• Garantir a inclusão de universidades, conselhos e entidades no processo;

• Contar com assessoria técnica qualificada para assegurar a qualidade do documento.