A segurança dos alunos no ambiente escolar voltou a ser o centro dos debates no Legislativo de Foz do Iguaçu. O foco da discussão é a aplicação da Lei Federal 13.722/2018, popularmente conhecida como Lei Lucas, que torna obrigatória a capacitação de profissionais da educação em primeiros socorros.
Requerimento exige respostas do Poder Executivo
Para garantir que a legislação esteja sendo cumprida na prática, a vereadora Yasmin Hachem (PT) apresentou o requerimento 295/2026. O documento solicita ao prefeito informações detalhadas sobre o preparo das instituições de ensino municipais, tanto públicas quanto privadas, para lidar com emergências médicas.
O objetivo principal da iniciativa é assegurar que as escolas tenham equipes prontas para agir rapidamente até a chegada do socorro especializado. Essa é uma medida fundamental e que pode salvar vidas em situações críticas.
O que a Câmara Municipal quer saber?
A norma está em vigor desde 2018, mas os parlamentares buscam entender a sua efetividade atual no município. O foco é garantir que a teoria se aplique à rotina escolar.
Entre os principais pontos questionados no documento, destacam-se:
- O cronograma de treinamentos realizados nos últimos anos.
- A quantidade de profissionais certificados em cada unidade escolar.
- As instituições responsáveis por ministrar as capacitações.
- A disponibilidade e a padronização dos kits de primeiros socorros.
Além disso, o requerimento cobra dados sobre a destinação de recursos para a manutenção dos cursos, os protocolos de emergência adotados, a fiscalização nas escolas e as possíveis punições para as unidades que ainda não se adequaram à lei. O documento foi apresentado na Câmara Municipal e agora aguarda um posicionamento oficial do Poder Executivo.
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