A Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu reafirmou seu compromisso com a transparência e a legalidade no sistema de transporte coletivo. Em nota oficial, o Município confirmou que todos os pagamentos e reajustes contratuais com a Viação Santa Clara estão rigorosamente em dia, assegurando que não haverá repasse de custos indevidos aos cidadãos.

Reajuste com ganho real para os trabalhadores

Para o período de 2026/2027, a administração municipal autorizou um reajuste de 5% sobre a folha de pagamento dos profissionais do setor. O índice supera a inflação medida pelo INPC, que foi de 3,36%, garantindo ganho real acima da inflação.

Esta proposta já recebeu o aval do sindicato da categoria, demonstrando o esforço da gestão em valorizar os trabalhadores sem comprometer o equilíbrio financeiro do serviço.

Esclarecimentos sobre o adicional ‘dirige e cobra’

Uma das principais controvérsias envolve o adicional pago aos motoristas que também realizam a cobrança de passagens. A Prefeitura esclarece que este benefício existe desde 2019 e sempre foi pago regularmente.

Por ser um custo trabalhista previsível e anterior à licitação de 2023, a administração entende que o valor deveria compor a planilha original da empresa. Confira os pontos principais da decisão:

• Fato conhecido: O adicional não é um evento novo ou extraordinário que justifique a revisão do contrato.
• Parecer jurídico: Órgãos técnicos do Município e do Foztrans indeferiram o pedido da empresa para inclusão dessa verba como recomposição tarifária.
• Limite licitatório: Caso o custo fosse incorporado na época do certame, o valor da tarifa da empresa excederia o teto permitido, o que poderia ter invalidado sua contratação.

Responsabilidade com o dinheiro público

A frota da Viação Santa Clara opera com o valor de R$ 9,65 por quilômetro rodado, conforme estabelecido na licitação. A Prefeitura reforça que qualquer concessão financeira fora das regras impactaria diretamente o bolso dos iguaçuenses, o que violaria os princípios de ética e moralidade administrativa.

O governo municipal ressalta ainda que divergências contratuais entre a empresa e o poder público não devem ser usadas como pretexto para descumprir obrigações trabalhistas ou interromper o serviço essencial à comunidade. O diálogo permanece aberto, desde que respeitada a legislação vigente e a proteção do Erário.