A inclusão de alunos com deficiência e neurodivergências na rede municipal de ensino de Foz do Iguaçu avançou para uma nova etapa de fiscalização no Legislativo. Diante do crescimento da demanda por atendimento especializado, a estrutura pública de apoio pedagógico tornou-se o centro de um novo debate parlamentar.

O Requerimento nº 282/2026, apresentado pelo vereador Dr. Ranieri Marchioro (Republicanos), solicita que a Prefeitura forneça dados atualizados sobre o planejamento e o suporte oferecido a estudantes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH e outras condições neurodivergentes.

Diagnóstico da educação especial em Foz do Iguaçu

O objetivo principal da iniciativa é realizar um mapeamento detalhado da realidade escolar. Segundo o autor da proposta, os dados solicitados permitirão compreender as carências atuais e orientar a criação de políticas públicas mais assertivas.

O documento encaminhado ao Executivo exige transparência sobre os seguintes pontos:

• Quantitativo profissional: O número exato de professores de apoio em atividade por escola e nível de ensino.
• Demanda de alunos: O total de estudantes matriculados com neurodivergências e quantos deles possuem acompanhamento efetivo.
• Fila de espera: Identificação de quantos alunos ainda aguardam o suporte especializado.

Critérios de atendimento e déficit de profissionais

Um dos gargalos apontados no sistema educacional é o critério utilizado pela Secretaria Municipal de Educação para a concessão desses profissionais. O requerimento questiona quais normas, laudos e avaliações fundamentam a decisão de designar um professor de apoio para cada caso.

O parlamentar também busca esclarecer se existe um déficit de vagas em aberto e quais são os planos para reforçar o quadro de funcionários. O texto indaga sobre a realização de novos concursos públicos ou processos seletivos, além de cobrar investimentos em formação continuada para os educadores que já atuam na linha de frente.

Garantia do direito à aprendizagem

A justificativa da proposta reforça que a educação inclusiva não é apenas uma diretriz pedagógica, mas um direito garantido pela legislação brasileira. Além do acompanhamento individualizado, o vereador destaca a necessidade de organizar as turmas de forma que não haja sobrecarga para os docentes regulares.

Com as informações coletadas, o Legislativo pretende colaborar com o Executivo para garantir que todos os estudantes tenham condições adequadas de permanência e sucesso no ambiente escolar.