Material gratuito orienta pacientes com câncer sobre direitos sociais, previdenciários e tributários
O Conselho de Desenvolvimento Econômico de Foz do Iguaçu (Codefoz) e a Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) lançaram, nesta segunda-feira (13), o Guia dos Direitos do Paciente com Câncer, uma cartilha gratuita que reúne informações simples e diretas sobre direitos sociais, previdenciários e tributários.
O objetivo é orientar pacientes e familiares sobre como acessar seus direitos e garantir suporte em todas as etapas do tratamento oncológico. O conteúdo está disponível no site da Prefeitura de Foz do Iguaçu (pmfi.pr.gov.br) e pode ser baixado em formato PDF e compartilhado livremente.
Informação e apoio ao paciente oncológico
A cartilha é uma iniciativa da Câmara Técnica de Saúde do Codefoz, por meio do projeto Focando Direito. Segundo o presidente do Codefoz, Marcelo Brito, o guia tem papel fundamental no acesso à informação:
“É um trabalho de grande relevância social, para apoiar as pessoas em tratamento contra o câncer e garantir que saibam como buscar seus direitos”, destacou.
A secretária-adjunta da Saúde, Jaqueline Tontini, apresentou dados sobre a incidência de câncer e reforçou a importância do material:
“Esse projeto auxilia não apenas os pacientes, mas também seus familiares, oferecendo informações em um momento de grandes transformações.”
A advogada Maria Júlia Gobo Jorge, coordenadora do projeto, explicou que o guia apresenta roteiros e orientações práticas sobre como acessar cada benefício.
“É uma rede de apoio em forma de cartilha, para que as pessoas possam entender seus direitos e saber como agir”, afirmou.
A diretora de Vigilância em Saúde, Carmensita Gaievski, destacou que o guia busca alcançar uma população vulnerável:
“O material é de grande valia e precisa chegar ao maior número de pessoas, tanto em formato digital quanto impresso.”
Revisão do Plano Diretor de Foz do Iguaçu
Durante a mesma plenária, a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano apresentou a metodologia para a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado Sustentável (PDDIS/FOZ) — principal instrumento de planejamento urbano da cidade, revisado a cada dez anos.
O secretário José Teodoro explicou que a revisão ocorrerá em 2026 e será conduzida com ampla participação popular, envolvendo instituições, conselhos e moradores.
“O Plano Diretor é de todos, e a participação da comunidade é essencial para planejar o crescimento sustentável da cidade”, reforçou.
Os técnicos Elisiana Kleinschmitt e Lucca Grzeczeczen detalharam o cronograma, que inclui consultas públicas, oficinas e debates ao longo do próximo ano. Entre os principais apontamentos, conselheiros do Codefoz defenderam que o novo plano deve dialogar com as cidades fronteiriças, reduzir vazios urbanos e incluir todos os setores da sociedade, com assessoria técnica qualificada.
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