Em mais uma ação para impulsionar o turismo, o Governo do Paraná instituiu, por meio do Decreto nº 10.256/2025, a Declaração de Atrativo de Relevante Interesse Turístico do Estado do Paraná. A medida foi assinada nesta quarta-feira pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e regulamentada pela Secretaria de Estado do Turismo (SETU).
📜 O que é a declaração?
É uma certificação oficial para atrativos turísticos localizados em áreas públicas ou privadas, que reconhece sua relevância para o desenvolvimento turístico do estado. Com ela, esses locais passam a ser elegíveis para receber recursos estaduais, respeitando critérios definidos pela SETU.
💡 Objetivo
Segundo o secretário de Turismo Leonaldo Paranhos, o objetivo é fortalecer o turismo regional, gerar renda e emprego, e garantir segurança jurídica para investimentos públicos e parcerias privadas no setor.
🎯 Segmentos contemplados
A certificação abrange atrativos dos seguintes segmentos:
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Histórico e cultural
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Natural e ambiental
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Gastronômico e arquitetônico
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Religioso
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Inovação, agro, indústria, comércio e serviços
🏗️ Como os recursos poderão ser usados
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Melhoria e conservação de vias de acesso (estradas, trilhas, etc.)
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Revitalização de espaços turísticos
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Instalação de sinalização
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Qualificação de profissionais do setor
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Realização de eventos
📌 Certificação e LOA
Atrativos certificados terão prioridade na Lei Orçamentária Anual (LOA) para receber investimentos. Em áreas privadas, o repasse dependerá de parcerias público-privadas (PPPs).
📝 Como obter a certificação
Municípios ou entidades representantes dos territórios turísticos devem:
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Enviar proposta via protocolo à SETU;
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A proposta será avaliada por técnicos da secretaria;
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Depois, passará pelo Conselho Estadual de Turismo (Cepatur), de caráter consultivo.
