A Diretoria de Bem-Estar Animal (DIBA), vinculada à Secretaria de Meio Ambiente de Foz do Iguaçu, vai reforçar a fiscalização contra o abandono e maus-tratos a animais na cidade. A medida visa coibir crimes ambientais, garantindo a segurança de cães e gatos, principais vítimas dessas práticas.
Legislação e Penalidades
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), alterada pela Lei 14.064/2020, a pena para maus-tratos a cães e gatos varia de 2 a 5 anos de reclusão, podendo ser ampliada em um terço no caso de morte do animal. Além disso, o infrator está sujeito a multa e proibição da guarda do animal.
Ações da Diretoria de Bem-Estar Animal
A DIBA recebe diariamente denúncias de abandono e maus-tratos e, para reforçar a fiscalização, atuará em conjunto com a Guarda Municipal e a Polícia Civil. Segundo a diretora da DIBA, Adriana Cardoso, além da fiscalização, também serão promovidas campanhas educativas para conscientizar a população sobre a posse responsável.
Como Denunciar Maus-Tratos a Animais
Se presenciar situações de maus-tratos ou abandono de animais, faça um registro fotográfico ou em vídeo e encaminhe a denúncia pelos canais oficiais:
- Telefone 156 (Central de Atendimento da Prefeitura);
- Aplicativo eOuve (disponível para Android e iOS);
- Guarda Municipal (153);
- WhatsApp da DIBA: (45) 99907-3450;
- Polícia Civil: 181.
A colaboração da população é essencial para combater esses crimes e garantir um ambiente mais seguro para os animais em Foz do Iguaçu. Compartilhe esta informação e ajude a proteger os animais!
