A Prefeitura de Foz do Iguaçu deu um passo importante para a segurança e a infraestrutura da região fronteiriça. O prefeito Joaquim Silva e Luna assinou um decreto que declara de utilidade pública uma área estratégica destinada à implantação de uma base náutica no Rio Paraná, localizada a jusante da Usina de Itaipu.

A medida foi oficializada no dia 23 de março e publicada no Diário Oficial do Município. A iniciativa atende a uma solicitação direta da Marinha do Brasil, realizada por meio da Capitania Fluvial do Rio Paraná.

Estrutura e Localização Estratégica

O espaço destinado à servidão pública de passagem conta com 5.213 metros quadrados. O local abrigará uma base operacional completa, incluindo vias de acesso e uma rampa náutica de uso público.

Atualmente, o imóvel pertence à empresa Porto Paraná Holding Ltda e possui registro no 1º Ofício do Cartório de Registro de Imóveis da cidade. A liberação do terreno é a etapa inicial e fundamental para viabilizar o projeto estrutural.

Reforço na Segurança e Operações Conjuntas

A nova base náutica promete transformar a dinâmica de fiscalização na fronteira. De acordo com a Marinha do Brasil, a estrutura vai ampliar significativamente o acesso de embarcações militares ao Rio Paraná.

O objetivo principal é reforçar o combate a atividades ilícitas na região, além de garantir maior agilidade e eficiência em operações de busca e salvamento.

O projeto também atrai o interesse de outros órgãos públicos. O Instituto Água e Terra do Paraná (IAT) já manifestou a intenção de utilizar o novo espaço como um ponto de apoio integrado, fortalecendo a atuação conjunta entre diferentes instituições de segurança e de fiscalização ambiental.

Licenciamento Ambiental e Próximos Passos

A publicação do decreto tem como foco principal permitir o início do licenciamento ambiental da obra. O documento oficial esclarece que a declaração de utilidade pública não garante indenização automática ao proprietário do terreno.

Para que a construção saia do papel, é obrigatória a obtenção de todas as licenças ambientais exigidas pela legislação federal, seguindo rigorosamente as diretrizes do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

O empreendedor responsável pela obra deverá adotar todas as medidas necessárias para prevenir, mitigar e compensar eventuais impactos ao meio ambiente. Além disso, fica estabelecida a obrigação de reparar qualquer dano causado durante as fases de implantação e operação da base náutica.