Prefeito de Foz do Iguaçu articula revisão no Regime Próprio de Previdência Social para garantir equilíbrio atuarial

O prefeito de Foz do Iguaçu, General Silva e Luna, esteve nesta terça-feira (4) em Brasília para tratar de ajustes no Foz Previdência. Durante reunião no Ministério da Previdência Social, apresentou ao secretário de Regime Próprio e Complementar, Paulo Roberto dos Santos Pinto, um pedido de revisão da segregação de massa do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município.

Ajustes no RPPS e equilíbrio financeiro

A solicitação tem como objetivo garantir a sustentabilidade atuarial e financeira do Foz Previdência, promovendo ajustes conforme as normas vigentes. Segundo Silva e Luna, “o secretário Paulo nos atendeu prontamente e dará prosseguimento à análise do pedido do Foz Previdência”.

Uma das principais medidas propostas é a migração de 257 aposentados do Fundo Financeiro para o Fundo Previdenciário. Essa iniciativa baseia-se em estudos atuariais que indicam viabilidade, considerando a nova margem atuarial disponível após a aprovação da Lei Complementar nº 439/2024. A nova legislação aumentou os aportes anuais ao FozPrev de R$ 48,16 milhões para R$ 70,04 milhões a partir de 2025, além de prever correção pelo INPC e garantir que variações na arrecadação do Imposto de Renda não impactem os repasses.

Documentação e próximos passos

Para formalizar o pedido, a prefeitura anexou à solicitação documentos essenciais, incluindo:

• Estudo de Impacto Atuarial;
• Resolução nº 31/2024 do Conselho Deliberativo;
• Lei Complementar nº 439/2024;
• Ofício nº 476/2024.

A expectativa é que a Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPREV) aprove a proposta, permitindo avanço nas medidas para fortalecer o equilíbrio financeiro do Foz Previdência.

Compromisso com a transparência e sustentabilidade

O prefeito esteve acompanhado do secretário municipal de Comunicação Social e Relações Institucionais, João Zisman, e reforçou a importância do diálogo para encontrar soluções sustentáveis.

“A sustentabilidade do Foz Previdência é uma prioridade para nossa gestão. Atuamos com responsabilidade e planejamento para garantir um sistema previdenciário equilibrado. A reunião em Brasília foi um passo importante para a análise técnica necessária e para encontrarmos a melhor solução para o município. Seguiremos trabalhando com transparência e dentro das normas vigentes”, destacou Silva e Luna.