A Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 216/2025, que garante atendimento psicológico gratuito e prioritário para vítimas de crimes violentos no município. A proposta, de autoria do vereador Cabo Cassol (PL), agora segue para sanção do Poder Executivo e representa um reforço importante às políticas de assistência à saúde mental no contexto da violência urbana.
O que estabelece a lei
A nova legislação prevê atendimento psicológico regular, contínuo e gratuito a pessoas que sofreram crimes violentos — como agressões físicas, furtos com violência, estupro, tentativa de homicídio, entre outros, por meio de profissionais habilitados em psicologia.
O acompanhamento será disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), desde que a vítima comprove oficialmente sua condição por meio de documentos como Boletim de Ocorrência. A lei também determina prioridade no atendimento para esses casos, com foco em reduzir os impactos emocionais decorrentes do trauma.
Segundo o autor do projeto, a medida é necessária porque muitas vítimas ficam desamparadas após o registro policial, sem acesso a suporte emocional especializado, o que pode agravar sequelas psicológicas e dificultar a recuperação.
Violência no Brasil: cenário e dados relevantes
Embora os homicídios tenham registrado queda no Brasil em 2023, com 45.747 mortes, ou 21,2 por 100 mil habitantes, o país ainda enfrenta altos índices de violência que impactam diretamente a saúde mental da população. Esses dados constam no Atlas da Violência 2025, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). (Serviços e Informações do Brasil)
Além disso, critérios específicos de violência — como a violência contra a mulher — continuam altos. Segundo pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e Instituto Datafolha, 37,5% das mulheres brasileiras já sofreram algum tipo de violência física, sexual ou psicológica no último ano, o que representa cerca de 27,6 milhões de mulheres. A modalidade mais citada foi a violência psicológica, relatada por 31,4% das entrevistadas. (VEJA)
Outro levantamento aponta crescimento nas ocorrências de violência psicológica e perseguição (stalking), com destaque para o contexto doméstico, reforçando a importância de políticas públicas que ofereçam apoio após episódios traumáticos. (UOL)
Por que o suporte psicológico é importante
A violência não deixa apenas marcas físicas — ela pode desencadear ansiedade, depressão, transtorno de estresse pós-traumático (TEPT) e outros transtornos psicológicos que impactam a vida social, familiar e produtiva das vítimas. Especialistas em saúde pública e psicologia afirmam que intervenções rápidas e especializadas reduzem a chance de consequências crônicas e ajudam na reinserção social da pessoa atingida.
Por isso, medidas como a lei aprovada em Foz do Iguaçu podem ampliar o acesso à saúde mental, oferecendo uma resposta mais humana às pessoas que passam por situações de violência e trauma.
📆 Etapas para implementação
Com a aprovação pela Câmara Municipal, a proposta segue agora à sanção do Poder Executivo. A partir da publicação oficial da lei, haverá a definição de:
🔹 cronograma de implantação;
🔹 capacitação de profissionais de saúde;
🔹 estruturação de fluxos de atendimento junto ao SUS;
🔹 campanhas de divulgação para garantir que vítimas saibam como acessar o serviço.
Fonte: CMFI
